Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Empresário que deixou de pagar pensão à esposa não consegue perícia contábil de suas empresas

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

TJ muda regime de visitas a menor

TST: empregado de usina de cana-de-açúcar é rurícola

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.